Termos de Utilização

1. Identificação

O presente website é propriedade da Pontoseg, com sede na Rua Soares dos Reis, 1097, 4430-241 Vila Nova de Gaia, com o contacto eletrónico geral@pontoseg.pt.

2. Objeto

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do website www.pontoseg.pt, bem como dos seus conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados pela Pontoseg.

Ao aceder ao website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Utilização na sua totalidade.

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, ética e responsável, abstendo-se de quaisquer atos que possam afetar os direitos da Pontoseg ou de terceiros, nomeadamente:

• Introduzir ou disseminar vírus, malware ou outros códigos prejudiciais;

• Tentar aceder a áreas restritas sem autorização;

• Utilizar o website para fins fraudulentos ou ilegais.

4. Conteúdos e Responsabilidade

A Pontoseg envida esforços para manter os conteúdos atualizados e corretos, mas não garante a sua exatidão ou integralidade. As informações constantes neste website são de natureza geral e meramente informativa, não substituindo aconselhamento personalizado.

A Pontoseg reserva-se o direito de alterar, suspender ou eliminar conteúdos ou funcionalidades a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Proteção de Dados Pessoais

A Pontoseg compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores e a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679) e legislação nacional aplicável.

5.1. Recolha de Dados

Os dados pessoais são recolhidos apenas quando estritamente necessários e mediante consentimento explícito, por exemplo, através de formulários de contacto, pedidos de simulação ou subscrição de comunicações.

5.2. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento dos pedidos, prestação dos serviços contratados e/ou envio de comunicações comerciais, quando autorizado.

5.3. Direitos do Titular dos Dados

O utilizador tem o direito de:

• Aceder aos seus dados;

• Solicitar a sua retificação ou apagamento;

• Opor-se ao tratamento ou solicitar a limitação;

• Requerer a portabilidade dos dados.

5.4. Segurança

A Pontoseg aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados e prevenir o acesso não autorizado, a sua alteração ou perda.

5.5. Subcontratantes e Transferência de Dados

Sempre que sejam utilizados subcontratantes, a Pontoseg assegura que estes cumprem as normas de proteção de dados. Não há transferências internacionais de dados fora do Espaço Económico Europeu sem garantias adequadas.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, ícones, gráficos e software, são da propriedade da Pontoseg ou estão licenciados para o efeito, estando protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa da Pontoseg.

7. Ligações a Terceiros

O website poderá conter hiperligações para sites de terceiros. A Pontoseg não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses websites.

8. Alterações aos Termos de Utilização

A Pontoseg poderá alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas neste website, entrando em vigor na data da sua publicação.

Recomenda-se a consulta regular destes termos.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios relacionados com o uso deste website, é competente o foro da comarca de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro.